O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), presidido pelo gestor de Governo e Finanças José Antonio Parimoschi, aprovou nesta segunda-feira (24), a inclusão dos estudos do projeto de concessão dos sete terminais urbanos no Programa de Parcerias Público-Privada.
Durante a reunião foram discutidos os estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos sete Terminais Urbanos, das paradas e abrigos localizados no anel viário central de Jundiaí, além da construção de novo terminal no Jardim Novo Horizonte.
Com previsão de o contrato de PPP ser firmado em 2024, os próximos passos incluem a realização de audiência e consulta pública para a coleta de sugestões da população, envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores, bem como as análises do processo licitatório.
Na imagem, membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) estão reunidos para discutir os estudos do projeto de concessão dos terminais de ônibus urbanos de Jundiaí, que trará mais melhorias com contrato de concessão.
Contrato de concessão terá duração de 30 anos, e prevê investimentos em obras e manutenção
A empresa ou o consórcio vencedor será responsável pela requalificação, administração e operação dos terminais urbanos. O contrato prevê obras para reforma de sanitários, proporcionando acessibilidade completa; modernização de sistemas, som e painéis digitais, facilitando a comunicação com o usuário; bem como manutenção e conservação; obras de ampliação e requalificação. Em contrapartida, a iniciativa privada poderá realizar exploração publicitária e comercial desses espaços.
“Com inovação, tecnologia e melhorias na infraestrutura, o objetivo é transformar os terminais com o conceito multiúso, oferecendo melhores alternativas de mobilidade para a população, com eficiência”, afirma José Antonio Parimoschi, reforçando que além de os terminais passarem por obras para receberem comércio, também contarão com espaços para serviços públicos.
TIC
Com o edital de licitação para a concessão do Trem Intercidades entre São Paulo e Campinas (TIC — Eixo Norte), publicado pelo Governo do Estado em março, a PPP dos terminais também contempla obras de adequação e ampliação no terminal Vila Arens, viabilizando a integração modal — transporte ferroviário, transporte urbano, transporte individual por veículo, bicicleta ou locomoção a pé, trazendo desenvolvimento econômico, com o incentivo de novas atividades no entorno e geração de empregos.
“A modernização dos serviços de transporte coletivo proporcionará mais qualidade, segurança e conforto aos usuários, estimulando o uso desse meio de locomoção, alternativa mais sustentável por permitir a redução de congestionamentos e sinistros”, explica o gestor de Mobilidade e Transporte, Aloysio Queiroz.
Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafos PMJ