A Unidade de Gestão de Governo e Finanças apresentou em audiência pública, na noite desta quinta-feira (31), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que norteia a preparação do Orçamento Municipal e define metas e prioridades para 2023. A audiência ocorreu de maneira virtual, em transmissão ao vivo nas redes sociais da Prefeitura de Jundiaí e da TVTEC, além do canal 24 da NET.
A apresentação, com foco na transparência, foi dividida em duas partes. Na primeira, o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, detalhou o cenário macroeconômico. “Precisamos levar em conta todas as variáveis para a elaboração do Orçamento para 2023”, observou Parimoschi. “Estamos começando aqui a primeira etapa da construção do Orçamento do próximo ano, definindo as prioridades para Jundiaí, que é uma cidade que se destaca pela sua pujança econômica e qualidade de vida. Essa etapa é fundamental para calibrar o processo de planejamento que fazemos todos os anos”, explicou.
Boscolo e Parimoschi fizeram apresentações durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Na segunda parte, o diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo, apresentou as projeções para esse Orçamento. A estimativa da Receita é de crescimento, chegando em 2023 a R$ 3,2 bilhões. Desse total, a previsão de gasto total com pessoal é de 43,4%.
“O planejamento só pode ser realizado mediante uma boa estimativa de Receita”, disse o diretor. “O poder público precisa trabalhar com equilíbrio fiscal e a LDO tem de estar sintonizada com o nosso Plano Plurianual.” Das 370 ações que constam no PPA, 179 delas contém metas definidas para 2023.
A audiência contou com a participação de gestores municipais, como o de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Cristiano Lopes, que abordou o programa Jundiaí Empreendedora, com seu portal e espaço físico; a de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Brant, que falou sobre a abordagem social às pessoas em situação de rua e a inclusão produtiva; de Promoção da Saúde, Tiago Texera, que citou os investimentos para dar conta da demanda pós-pandemia e para avanços no atendimento, como a telemedicina; de Educação, Vastí Ferrari Marques, que falou sobre investimentos no ensino por meio do programa Escola Inovadora, como a presença de equipamentos tecnológicos na sala de aula, como tablets e robôs que ajudam o ensino, além de espaços maker; e de Segurança Municipal, Carla Basson, que abordou a contratação de 50 novos guardas municipais, a instalação de câmeras de segurança e a atuação do programa Bairro Seguro no Centro e na Ponte São João.
Todas as informações apresentadas na audiência pública estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Jundiaí. O projeto de Lei da LDO será entregue até 15 de abril na Câmara Municipal, onde será avaliado e discutido em nova audiência pública e votado pelos parlamentares.
Audiência pública teve transmissão ao vivo direto dos estúdios da TVTEC Jundiaí
Panorama econômico
Parimoschi mostrou números da economia brasileira em sua apresentação, como do PIB (Produto Interno Bruto, de 0,5% em 2022), do desemprego (11,2% no trimestre encerrado em janeiro, o que representa 12 milhões de desempregados) e da inflação (10,79% em 12 meses). Entre as variáveis que desestabilizam a economia, o gestor citou a guerra na Ucrânia. “O conflito tende a aumentar a inflação global, em especial em relação aos combustíveis e alimentos. Os mais pobres, naturalmente, acabam sendo os mais afetados.”
Nos municípios, essas variáveis trarão consequências. Parimoschi lembrou que haverá “pressão nos contratos públicos, gerando desequilíbrio econômico-financeiro em contratos de obras e desembolsos adicionais que não estavam programados no orçamento”. Além disso, áreas fundamentais, como Educação e Saúde, sentirão reflexos, com mais procura por vagas em creches, consultas com médicos especialistas e o aumento do número de atendimentos em razão das perdas de planos de saúde por conta do desemprego. “Por isso a necessidade de planejar, para estar pronto para essa demanda por serviços públicos”, disse Parimoschi.
A despeito desses problemas, Jundiaí seguiu crescendo. No início deste ano, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a geração de empregos teve saldo positivo de mais de 300 vagas. De março de 2021 a março de 2022, o número de empresas ativas – dos segmentos de Comércio, Indústria e Serviços – cresceu 13% na cidade. Quanto aos MEIs (Microempreendedores Individuais), o crescimento no mesmo período foi ainda maior: de 14,5 mil para 18,9 mil, 30,7% na média de todos os segmentos.
Assessoria de Imprensa
Foto: fotógrafo PMJ
