Entre os meses de maio e junho, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das unidades especializadas AudContratações e AudTransferências e com apoio dos Tribunais de Contas estaduais e municipais, no âmbito da Ação 2 da Rede Integrar, aplicou questionários eletrônicos autoavaliativos a quase 2 mil municípios brasileiros. Jundiaí alcançou notas avançadas e figura entre os 5% das cidades mais bem colocadas de acordo com os critérios do indicador.

O objetivo da avaliação foi mensurar o grau de maturidade das instituições dos poderes Executivo Federal, Estaduais e Municipais no processo de implementação da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações), com foco em seus institutos mais relevantes, no âmbito do TCU 027.907/2022-8 (Relatório de Acompanhamento).

A avaliação foi feita por meio do Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL). Jundiaí ficou com a nota final 0,88, ou seja, Nível Intermediário. Somente 5% dos órgãos e entidades avaliados estão nesse nível. “Isso prova o quanto Jundiaí está atualizada em relação à legislação de licitações e sua aplicabilidade. São mecanismos que proporcionam transparência, qualidade nas compras e eficiência nos gastos públicos”, reforça o gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) José Antonio Parimoschi.

Jundiaí alcançou notas avançadas e figura entre os 5% das cidades mais bem colocadas

Dos 1.768 órgãos e entidades da Administração Pública avaliados neste trabalho, aproximadamente 97% responderam ao questionário. Da análise das respostas, 61% dos entes estão no nível de implementação Insuficiente; 30% no nível Básico; 5% no nível Intermediário (indicador em que Jundiaí está associada) e 1% no nível Avançado.

Das dimensões avaliadas, Jundiaí obteve maturidade avançada em Governança das Contratações (Nota 0,98) e Fortalecimento dos Controles (Nota 1,00). Já a dimensão Adoção de recursos tecnológicos, produção e disponibilidade de dados (Nota 0,91) foi classificada como nível intermediário.

“O processo de implementação da nova legislação de compras/licitações, foi feito de maneira estruturada, com apresentações aos servidores dos setores envolvidos nos processos de compras de todos os setores e autarquias da administração municipal. A transição foi consciente, planejada e eficiente, como demostra a avaliação do Tribunal de Contas”, reforça a gestora da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas (UGAP), Dra Simone Zanotello de Oliveira.

Assessoria de Imprensa

Fotos: Fotógrafos PMJ