O Projeto de Lei 1.180/2019, sancionado no dia 31 de janeiro, prevê o fornecimento gratuito de medicamentos com cannabis pelo SUS em São Paulo
16/02/2023 -- Atualmente, a regulamentação brasileira da cannabis permite a importação, a partir de ação judicial, de alguns medicamentos à base da planta, que contam com a aprovação prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas proíbe a produção e cultivo nacional, o que dificulta o acesso dos pacientes devido ao alto preço das fórmulas. Ainda assim, segundo dados da própria Anvisa, o número de médicos prescritores cresceu, em média, 124% ao ano nos últimos seis anos.
“A cannabis teve um crescimento muito acelerado e com claros impactos socioeconômicos para diversas áreas, como saúde, educação e economia”, comenta Kathleen Fornari, CEO e cofundadora da Anna Medicina Endocannabinoide, startup brasileira que nasceu para desburocratizara o acesso à cannabis medicinal no país. “Considerando que a indústria de cosméticos brasileira é a 4ª maior do mundo, é possível estimar que o Brasil se tornará um dos maiores players globais de cannabis medicinal nos próximos anos”, destaca a especialista.
Tarcísio Gomes de Freitas, Governador de São Paulo
Com o assunto em alta em todo o mundo, tem crescido também o número de pessoas que buscam acesso aos medicamentos para o tratamento de diversos problemas de saúde, entre eles Parkinson, esclerose múltipla, Alzheimer, epilepsia e autismo, fortalecendo a discussão e a mobilização política em torno do tema. No último dia 31 de janeiro, a história da cannabis medicinal no Brasil teve um de seus principais capítulos: o estado de São Paulo sancionou a distribuição gratuita de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “São Paulo vai ter uma política pública dedicada e esse medicamento. É uma grande vitória e estamos convictos de que estamos fazendo a coisa certa”, destacou o governador Tarcísio Gomes de Freitas. Só em São Paulo, o número de pacientes autorizados pela Anvisa a importar produtos de cannabis já ultrapassa 40 mil pessoas.
Com o início da distribuição de cannabis medicinal via SUS, um avanço histórico, o setor projeta “novos tempos” no país. “Sofrer com uma condição crônica e não encontrar alívio adequado, mesmo já existindo a alternativas disponíveis no mercado, como o uso medicinal da cannabis, é um atraso para a saúde pública e a medicina nacional”, comenta Kathleen. “Com essa novidade, São Paulo estará na vanguarda brasileira, atendendo principalmente aqueles pacientes que não têm recursos para a importação e guiando os demais estados rumo à regulamentação total”, complementa a CEO da Anna.
Goura, Deputado Estadual do Paraná
No Paraná, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), promulgou na última segunda-feira, dia 13 de fevereiro, o projeto de lei que facilita o acesso a medicamentos à base de cannabis. Apelidada da "Lei Pétala", a legislação de autoria do deputado Goura (PDT), do ex-deputado Michele Caputo (PSDB) e do hoje deputado federal Paulo Litro (PSD) trata de produtos à base de canabidiol (CBD) e de tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. As novas regras começam a valer em meados do mês de março.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann), o mercado da cannabis medicinal tem o potencial de movimentar US＄ 30 bilhões ao ano no Brasil a partir de 2030. Já dados da consultoria Kaya Mind, especializada no setor, estimam que quase 40% da população (78 milhões de brasileiros) pode ser tratada com produtos com as propriedades terapêuticas da cannabis, com foco em benefícios diretos e redução de sintomas.
Plantação PUCMED
Para o médico Alfonso Ferretjans, fundador da startup brasileira-uruguaia Productora Uruguaya de Cannabis Medicinal (PUCMED), uma das grandes referências mundiais em produção de flores de cannabis para uso na área da saúde, o setor se prepara há anos para um passo mais ousado, ficando dependendo apenas das políticas públicas. “Estamos nos preparando há mais de 5 anos para o momento em que o setor terá mais liberdade de atuação no Brasil. Investimos muito em pesquisas, desenvolvimento de produtos e inovação, tudo para que possamos oferecer soluções seguras e eficientes para as mais variadas patologias. Hoje, o setor necessita muito de políticas públicas que facilitem o acesso da população a esses tratamentos inovadores, que nos últimos anos têm sido credenciados pela ciência”, comenta Ferretjans.
Óleo essencial de cannabis da Anna Medicina Endocannabinoide
Mesmo com os avanços nos últimos anos e com o marco representado pela aprovação da distribuição de cannabis medicinal via SUS no Estado de São Paulo, o alto custo do produto, que pode custar até R＄ 1.500,00 por frasco, ainda continua sendo um obstáculo para o desenvolvimento do mercado. Fácil de extrair, até mesmo de maneira artesanal, o óleo canabidiol consumido no Brasil só pode ser adquirido de empresas estrangerias, no geral multinacionais norte-americanas, característica que explica o valor elevado do tratamento. “Em breve, acredito que o Brasil vai precisar discutir a liberação da produção de medicamento à base de cannabis dento do país. Só assim conseguiremos diminuir os custos, garantindo o acesso amplo dos brasileiros aos tratamentos. Ainda temos um longo caminho para percorrer, mas tenho certeza que a cannabis ainda mudará para melhor a vida de milhões de brasileiros”, completa Alfonso Ferretjans.
