Multa foi feita em razão do descumprimento das medidas cautelares previamente fixadas ao deputado federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira, 3, multou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil em razão do descumprimento das medidas cautelares fixadas anteriormente. O deputado bolsonarista desrespeitou as medidas impostas ao menos em 27 ocasiões.
Moraes ainda manteve todas as restrições já impostas a Silveira, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica, além da proibição de ausentar-se da comarca em que reside e a proibição de participar de qualquer evento público em todo o território nacional.
Silveira terá até 24 horas para comparecer à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE) para fixar uma nova tornozeleira eletrônica. Ele ainda terá de devolver a anterior, que está desligada, descumprindo as medidas fixadas, desde o dia 17.
Outra medida desfavorável ao parlamentar é o bloqueio de 25% do seu salário, assim como de todas as suas contas bancárias. Moraes determinou que o Banco Central seja notificado para proceder o bloqueio de valores do deputado no valor da multa, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tome as providências para o desconto de vencimentos do réu para o pagamento da multa.
"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta corte. Não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas, incide a multa fixada", afirmou.
Entenda o caso
Silveira foi condenado pelo plenário do STF pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte. Apesar da pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, Silveira beneficiado no dia seguinte por decreto de "graça constitucional" do presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, o parlamentar está sujeito às medidas cautelares "até eventual decretação da extinção de punibilidade ou inicio do cumprimento da pena", segundo Moraes.
A defesa do deputado federal argumentou que a tornozeleira eletrônica, que está desligada desde o dia 17 de abril, sofreu um problema técnico. No entanto, a SEAPE informou que não houve qualquer problema com o equipamento de monitoramento eletrônico.
