Segundo o ministro da Saúde, responsáveis também terão que assinar termo de responsabilização para imunização

Guilherme Pimenta

BRASÍLIA - Após abrir uma consulta pública para avaliar se autoriza a vacinação infantil contra a covid-19 no País, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quinta-feira, 23, que o governo federal vai vacinar crianças de 5 a 11 anos, mas deve requisitar prescrição médica e a assinatura de um termo de consentimento pelos pais. As exigências não existem em outros grupos que já tiveram a vacinação autorizada.

Segundo o ministro, o modelo que vem sendo adotado na Alemanha é o ideal. Lá, disse ele, crianças com comorbidade reconhecida pelos médicos têm prioridade, mas depende de autorização do responsável. "(Para) as sem comorbidades, há necessidade de prescrição médica", afirmou o ministro em entrevista na sede do ministério.

"O documento que vai ao ar é um documento que recomenda a vacina da Pfizer. Nossa recomendação é que não seja aplicado de forma compulsória. Essa vacina estará vinculada à prescrição médica, e a recomendação obedece às orientações da Anvisa", disse Queiroga. Questionada, Anvisa informou que não está nas recomendações que a vacina só possa ser aplicada em crianças após recomendações médicas.

Para a infectologista Raquel Stucchi, da Sociedade Brasileira de Infectologia, a decisão de vacinar crianças somente com prescrição médica vai gerar uma desigualdade, tendo em vista que crianças com acesso a clínicas privadas conseguirão receitas de forma mais fácil do que aquelas que necessitam do SUS. " A exigência de receita médica para crianças serem vacinadas contra covid-19 é um entrave e aumentará ainda mais a desigualdade no nosso país, pois poucas serão as crianças que terão acesso a esta prescrição", afirmou ela.

Na entrevista, mesmo após anunciar como se dará a imunização infantil, Queiroga voltou a defender a consulta pública que discutirá com a sociedade a vacina para crianças. Segundo ele, o modelo ideal é o modelo "que a sociedade de cada país decide". "Os dados que embasaram a decisão [de vacinas crianças] são iniciais, então cabe sensibilidade ao caso", afirmou.

De acordo com Queiroga, a decisão de como deve ser a vacinação de crianças será anunciada no dia 5 de janeiro, "se todos concordarem com o que estamos colocando em consulta pública". Logo que a vacina seja colocada no Programa Nacional de Imunizações, Queiroga disse que "em curto espaço de tempo" haverá doses para as crianças. A consulta pública, prevista para entrar no ar nesta quinta-feira, ainda não estava disponível no site do Ministério da Saúde.

Aval científico. Como mostrou o Estadão, a decisão do Ministério da Saúde de iniciar nesta quinta-feira, 23, uma consulta pública para colher opiniões sobre a vacinação infantil contra covid-19 no País mesmo depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter autorizado a imunização na faixa etária de 5 a 11 anos é criticada por especialistas. Na visão deles, a consulta serve apenas para atrasar a aplicação das doses, uma vez que não foi adotada em outros momentos da pandemia.

A vacinação de crianças de 5 a 11 anos com doses pediátricas da Pfizer foi aprovada pela Anvisa na quinta-feira passada, seguindo o que já havia sido feito por autoridades sanitárias dos Estados Unidos e da Europa há mais de um mês. Além da Anvisa, a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), órgão consultivo do Ministério da Saúde, já afirmou ser favorável à vacinação infantil no Brasil.

Exigência cria desigualdades, diz infectologista

Para a infectologista Raquel Stucchi, da Sociedade Brasileira de Infectologia, a decisão de vacinar crianças somente prescrição médica vai gerar uma desigualdade, tendo em vista que crianças com acesso a clínicas privadas conseguirão receitas de forma mais fácil do que aquelas que necessitam do SUS.

 

"A exigência de receita médica para crianças serem vacinadas contra covid-19 é um entrave e aumentará ainda mais a desigualdade no nosso país, pois poucas serão as crianças que terão acesso a esta prescrição", afirma ela, professora da Universidade Federal de Campinas (Unicamp).