Postura do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem gerado reclamações entre deputados que são obrigados a votar textos muitas vezes no escuro; processo também prejudica transparência dos atos

Lauriberto Pompeu

BRASÍLIA - Com um poder sem precedentes no comando da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem atropelado os ritos da Casa para impor sua pauta ao ponto de, em mais de uma ocasião, colocar em votação projetos que os próprios deputados desconhecem o texto final. A conduta tem provocado críticas por parte dos parlamentares e de especialistas, que apontam falta de transparência.

O caso mais recente ocorreu na quinta-feira, 14, quando o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o poder do Congresso sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) só foi divulgado depois que a sessão para a votação já havia começado. Sem conseguir apoio suficiente para aprová-la, porém, Lira adiou a análise para esta terça, 19.

O presidente da Câmara também decidiu votar a proposta diretamente no plenário, ignorando a fase em que as alterações na Constituição são discutidas em uma comissão especial, como prevê o regimento em caso de PEC. É nesta fase em que são realizadas audiências públicas e o texto pode ser discutido com a sociedade civil. Mas uma brecha nas regras da Casa, utilizada por Lira, permite pular esta etapa quando há urgência.

O mesmo procedimento já havia sido adotado em outras ocasiões desde que Lira assumiu, como na votação da "PEC da Blindagem", que restringia o alcance de decisões judiciais contra parlamentares, dos projetos do novo Código Eleitoral, do que altera o ICMS e o que flexibilizou a Lei de Improbidade Administrativa. Neste último caso, o texto foi aprovado apenas oito minutos após o relatório final do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ser divulgado.

"No início isso fazia até algum sentido por conta da necessidade de urgência de algumas matérias ligadas ao enfrentamento da pandemia, seja no âmbito da saúde pública, como também no enfrentamento da crise econômica", afirmou o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ). "Mas agora tem sido usado para qualquer tipo de matéria, mesmo aquelas que não têm nenhuma relevância ou urgência para que sejam votadas direto no plenário. Como por exemplo, essa PEC do Ministério Público. Não é um tema novo, não é urgente, tinha uma comissão, não foi votada na comissão e veio para o plenário", criticou o parlamentar.

O episódio mais emblemático, porém, foi a votação da reforma no Imposto de Renda, que o presidente da Câmara tenta levar adiante como marca pessoal de sua gestão. No mês passado, deputados aprovaram o texto sem que o parecer final com as mudanças tivesse sido protocolado no sistema da Casa. Resultado: só descobriram depois que a medida, em vez de aumentar a arrecadação, provoca um rombo de bilhões nas contas da União, Estados e municípios.

No dia da votação, o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), deixou claro que desconhecia o teor do projeto que estava sendo votado. "O Cidadania não conhece os acordos que foram celebrados. Eu estou conhecendo o acordo agora, aqui no plenário. Eu não fui consultado, nem notificado, e a reunião que fiz com minha bancada foi baseada no tema anterior", disse o deputado.

A redação final do projeto era desconhecido mesmo entre aqueles que fizeram parte do acordo que permitiu a aprovação. "Eu queria apenas tornar público aqui que circula um texto, que ainda não foi protocolado, com as mudanças acatadas pelo relator", disse a líder do PSOL, deputada Talíria Petroni (RJ), no dia da votação.

Situação semelhante ocorreu na semana passada, na votação do projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro. O parecer do relator foi apresentado na segunda-feira, 11, véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, e votado na quarta-feira, 13, sem que os deputados tivessem tempo hábil para discutir o assunto. "Como o parecer do projeto foi colocado apenas no dia 11, não pudemos discutir com a bancada", reclamou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

 

Poder acumulado

Como mostrou o Estadão, Lira acumulou um poder inédito de influência nos rumos da Câmara. Diferentemente de seus antecessores no comando da Casa, o atual presidente controla, por exemplo, o orçamento secreto para chefiar com mãos de ferro a Casa e turbinar a prática do "toma lá dá cá" a fim de segurar pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. É o que afirmam pessoas próximas do próprio parlamentar alagoano ouvidas pela reportagem.

O esquema do orçamento secreto de distribuição de verbas sem transparência para garantir apoio político ao governo Bolsonaro foi revelado em maio pelo jornal. A prática se tornou possível após a criação das emendas de relator, ou RP9, pelo Congresso Nacional, no fim de 2019.

Lira rebate as acusações de "atropelo" nas votações e diz que os projetos são debatidos com os líderes de cada partido em reuniões semanais. "Nestes encontros, os relatórios são apresentados pelo próprio relator pessoalmente e discutidos com os deputados. O relator também é orientado por esta presidência a correr pelas bancadas, lideranças e partidos, o que vem sendo feito com regularidade. Uma gestão nunca terá apoio unânime e críticas são importantes. Mas creio que nunca tivemos uma relação tão próxima entre relatores e parlamentares", afirmou o o presidente da Câmara ao Estadão. As conversas semanais, porém, são fechadas e líderes reclamam que, muitas vezes, não são chamados.

"O que a gente tem visto é que o presidente (Lira) estabelece alguns debates com a base dele dentro da residência oficial (da presidência da Câmara) e outros com os partidos de oposição", afirmou Ganime. "Partidos como o Novo, que são independentes, acabam ficando alijados dessa discussão com o presidente e o relator. Acaba que a gente não participa da discussão", disse.

Transparência

O diretor-executivo do Transparência Brasil, Manoel Galdino, aponta que a maneira de Lira conduzir estas votações deixa pouco espaço para o debate. "É um processo bem atropelado, um trator mesmo para aprovar", afirmou.

Galdino também chamou a atenção para o fato de Lira usar manobras regimentais para acelerar as votações, com a preferência do uso de grupos de trabalho em vez de discutir os projetos em comissões."Ele tem aproveitado algumas brechas regimentais para reduzir a transparência e a possibilidade de participação da sociedade civil", disse. "Tem criado grupos de trabalho porque eles não têm regimento específico e aí não existe a possibilidade, por exemplo, de um deputado pedir vista (adiamento da votação), como existe em uma comissão", completou.

Para o diretor da entidade, o fato de Lira restringir as discussões e não dar ampla publicidade para o teor dos textos atrapalha o poder da sociedade de fazer a fiscalização adequada. "Ele cria um grupo de trabalho e apresentam (o texto) na hora que querem, fazem articulação nos bastidores. De uma hora para outra tem um texto ou o texto é modificado por articulação de bastidor e de repente vai para o plenário", disse Galdino.

Um outro exemplo do "atropelo" promovido por Lira é a discussão sobre o projeto que legaliza os jogos de azar. A intenção do presidente da Câmara é votar o texto diretamente em plenário em novembro, logo após o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentar seu relatório em um grupo de trabalho formado no mês passado.

Veja abaixo detalhes dos casos citados:

Lei da Improbidade Administrativa

 

O projeto afrouxou as punições a políticos. O texto inicialmente tramitava em uma comissão especial, mas foi levado diretamente ao plenário sem que fosse votado pelo colegiado. O relatório final do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) só foi conhecido no dia em que o texto foi aprovado. Foram oito minutos entre a apresentação do parecer e a aprovação.

Mudanças no CNMP

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) amplia a influência do Congresso sobre o CNMP, órgão encarregado de fiscalizar o Ministério Público. Lira tentou votar a PEC na última quinta-feira, 14, mesmo dia em que o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) havia apresentado um novo relatório. O presidente da Câmara só desistiu de tentar analisar a medida depois de perceber que ela ainda não tinha os 308 votos necessários para ser aprovada. O texto não passou por comissão especial e foi levado diretamente a plenário.

Reforma do Imposto de Renda

O relator Celso Sabino (PSL-PA) fez um acordo com a oposição durante a sessão que analisou o projeto. As mudanças no texto impactaram significativamente na proposta e, em vez de provocar um aumento na arrecadação, agora resulta um rombo de R$ 41,1 bilhões nas contas da União, Estados e municípios. Não passou por comissão e teve o texto apresentado diretamente em plenário. Hoje se encontra sobre a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

'PEC da Blindagem'

Proposta que amplia a imunidade parlamentar. O deputado Celso Sabino apresentou a PEC no dia 23 de fevereiro e a admissibilidade já foi votada no dia seguinte, mesmo dia que a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI) apresentou o relatório. Lira desistiu de votar por falta de apoio e fortes críticas da sociedade. Não passou por comissão e teve o texto apresentado diretamente em plenário.

Código Eleitoral

Lira tentou votar a iniciativa no dia 2 de setembro. No mesmo dia, a relatora, Margarete Coelho, fez mudanças importantes, como as que retiram as punições para os partidos que não cumprirem cotas de candidatos negros e mulheres. Apesar disso, não houve acordo para a votação naquele dia e a aprovação aconteceu na semana seguinte, no dia 9 de setembro. O Senado não analisou a iniciativa a tempo das mudanças serem aplicadas nas eleições de 2022.

Mudanças no ICMS

Lira pautou diretamente em plenário, sem passar por uma comissão, o texto que muda o modo de cobrança do ICMS nos combustíveis. O relatório sobre o projeto foi apresentado no dia 11 de outubro, véspera de um feriado, e a votação aconteceu na quarta-feira, 13, sem tempo hábil para discussão do texto.