Plano prevê investimento de R$ 20 bilhões para renovar o parque de usinas a carvão mineral, fonte reconhecida como uma das mais poluentes

André Borges

O plano do governo Bolsonaro de renovar o atual parque de usinas térmicas de carvão mineral do País, fonte reconhecida como uma das mais poluentes da matriz elétrica, prevê a injeção de R$ 20 bilhões nessas operações nos próximos dez anos. A questão é saber de onde sairá o dinheiro para financiar um negócio que tem encolhido em todo o mundo devido à urgência na redução de emissões de gases de efeito estufa. O BNDES, principal banco estatal de apoio e financiamento ao setor elétrico, está fora dessa aposta, diz que só apoia energia limpa e que, até segunda ordem, não pretende colocar nenhum centavo naquele que é um dos principais programas energéticos do governo federal.

Para evitar atritos, o Ministério de Minas e Energia (MME) justifica que a decisão do banco teria relações com a definição de "prioridades" de investimento, devido à "restrição de recursos" financeiros do banco. O BNDES, porém, deixa claro que não se trata de falta de recursos, mas da forma como encara o assunto. No setor de energia, disse o banco, "tal visão está necessariamente alinhada com os esforços para construir uma matriz energética diversificada e limpa".

O Estadão questionou o banco sobre os planos do Ministério de Minas e Energia (MME) anunciados em agosto, para renovar e ampliar as térmicas a carvão. O BNDES rechaçou qualquer possibilidade de financiar as operações, sob o argumento de que "tem uma visão estratégica que leva em consideração o desenvolvimento sustentável e de longo prazo do País e do mundo".

A última usina a carvão mineral financiada pelo BNDES recebeu recursos em 2015. No ano seguinte, o banco resolveu vetar repasses para esse tipo de projeto. Neste ano, o posicionamento foi formalmente definido pela diretoria do banco, para apostar em projetos menos poluentes de geração de energia. Nos últimos cinco anos, o BNDES firmou contratos de R$ 27 bilhões em financiamentos a projetos de geração com fontes hídricas, solares, eólicas e de biomassa. Outros 12 projetos de térmicas a gás receberam R$ 7,7 bilhões no mesmo período.

"Nossa visão de desenvolvimento do setor de energia está alinhada com diversos bancos comerciais e de desenvolvimento, que também não financiam mais ou estão reduzindo seu apoio a projetos envolvendo carvão mineral, movidos pelo mesmo senso de urgência de privilégio a soluções limpas de geração de energia que ajudem a humanidade a mitigar os efeitos do aquecimento global", disse o banco.

Sem o repasse do BNDES, a renovação ou ampliação do atual parque de usinas a carvão ficará mais difícil. Hoje, 100% dessa estrutura está limitada a sete usinas (uma no Paraná, duas no Rio Grande do Sul e quatro em Santa Catarina). Juntas, essas usinas somam uma capacidade instalada de 1.572 megawatts médios, energia suficiente para abastecer boa parte da Região Sul.

A concentração dos projetos nessa região não é casual: 99,97% do carvão mineral do Brasil está localizado nos Estados do Sul, sendo 89,27% das reservas no Rio Grande do Sul,10,38% em Santa Catarina e 0,32% no Paraná. O desafio que se impõe é saber como o Brasil vai cumprir suas metas de redução do aquecimento global - causado essencialmente pelas emissões de gases de efeito estufa -, se pretende renovar e investir no parque atual. Por outro lado, impõem-se medidas sociais e econômicas para amparar milhares de famílias que vivem da cadeia do carvão mineral, um setor que movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano.

 

"O que deve ser feito, no caso dos trabalhadores da Região Sul, é uma transição justa, atendendo à demanda de energia e substituindo os empregos perdidos", diz Ricardo Baitelo, coordenador de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema). "Um exemplo de fonte energética capaz de apoiar o desenvolvimento econômico e social é a energia solar. Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina são, respectivamente, o terceiro, quinto e nono no ranking de geração distribuída no Brasil e essa atividade pode ser amplificada com políticas públicas e linhas de financiamento."

Peso pesado

O setor mineral e as usinas térmicas sustentam a tese de que têm investido em novas tecnologias nos últimos anos, o que ajudou a reduzir o impacto ambiental desses projetos. Os dados históricos, porém, quando comparados aos de demais fontes, dão uma ideia mais clara do que está em jogo.

 volume de energia necessário para abastecer uma cidade da Região Sudeste, por exemplo, com 1 milhão de habitantes. Se toda essa energia for gerada por uma usina a gás natural, seriam lançados no ar 1,3 milhão de toneladas de CO2 equivalente por ano. Se essa mesma energia saísse de uma térmica a carvão, porém, o volume dobra: 2,6 milhões de toneladas de CO2 por ano.

Ministério diz que BNDES priorizou outros projetos por "restrição de recursos"

O MME declarou que a retirada dos recursos do BNDES é um ponto que "está alinhado com a visão apresentada pelo Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEs 2029 e 2030)", documento que prevê os investimentos do setor nos próximos dez anos.

Segundo a pasta, durante a elaboração do programa, foram realizadas reuniões entre as equipes do MME e do BNDES para entender melhor a orientação do banco. "O BNDES passou a direcionar sua política de crédito de geração de energia para as fontes renováveis e à geração termelétrica a gás natural em ciclo combinado. Isso se deve em parte pelo fato de que, diante da restrição de recursos, o banco passou a captar de fontes estrangeiras, tornando os empréstimos ainda mais vinculados à economia verde dos créditos concedidos."

O ministério argumentou que, "não obstante ao fato de que o setor elétrico brasileiro já contemplar uma série de atrativos ao investimento em geração elétrica, fez-se necessária a criação do Programa para o Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional. Este programa demonstra um conjunto de condições favoráveis ao investimento nessa fonte, ao mesmo tempo em que preserva as premissas de competição e racionalidade tarifária".

 

Dada a falta do BNDES como indutor financeiro, o MME afirmou que "os agentes geradores com projetos de novas usinas termelétricas a carvão mineral precisam buscar alternativas de financiamento" e que "bancos comerciais" apresentam este tipo de financiamento. O ministério não confirmou se pretende acionar o Banco do Brasil ou a Caixa para que ambos possam lançar linhas de financiamento a esses projetos.

"Considerando que as linhas de crédito do BNDES são competitivas, esses agentes têm o desafio de buscar condições igualmente atrativas de recursos para se manterem competitivos nos leilões de energia nova. De fato, o modelo vigente do setor elétrico brasileiro oferece uma série de condições favoráveis aos empreendedores de geração para contornarem esse desafio. O próprio BNDES ressalta que 63% da expansão termelétrica verificada entre 2007 e 2016 não contou com recursos do banco", concluiu o MME.