Senadores vão entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a magistrada por ter emitido 'opinião política'
Fábio Grellet
Começou na manhã desta quarta-feira, 6, a audiência de instrução do processo em que o médico e ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Junior, o doutor Jairinho, e a professora Monique Medeiros são acusados de homicídio triplamente qualificado e tortura contra Henry Borel, filho de Monique. O menino de 4 anos morreu em 8 de março. Jairinho e Monique estão presos desde 8 de abril.
Nesta fase serão ouvidas pela juíza Elizabeth Louro Machado, titular do II Tribunal do Júri 12 testemunhas arroladas pela acusação. A primeira, ouvida a partir das 9h30 desta quarta-feira, foi o delegado Henrique Damasceno, titular da 16.ª DP (Barra da Tijuca), que investigou o caso. À tarde foi ouvida Ana Carolina Medeiros, delegada assistente da 16.ª DP.
As outras testemunhas a serem ouvidas são o inspetor Rodrigo Melo, que também trabalha nessa delegacia; o engenheiro Leniel Borel de Almeida, pai de Henry; Thayna de Oliveira Ferreira, que trabalhou como babá do menino; Leila Rosângela de Souza Mattos, que trabalhou como empregada doméstica do casal; três médicas do Hospital Barra D'Or, para onde Henry foi levado (mas, segundo a polícia, já chegou morto): Maria Cristina de Souza Azevedo, Viviane dos Santos Rosa e Fabiana Barreto Goulart Déléage; Pablo Meneses, vice-presidente de operações e relacionamento da Qualicorp e conselheiro do Instituto D'or de Gestão de Saúde; a cabeleireira Tereza Cristina dos Santos e a dentista Ana Carolina Ferreira Netto, ex-mulher de Jairinho.
Durante o depoimento do delegado Damasceno ocorreu uma discussão entre o promotor de Justiça Fábio Vieira, responsável pela acusação, e o advogado de Monique, Thiago Minagé.
O advogado afirmou que Damasceno estava emitindo opiniões e não expondo fatos, como deveria. A juíza interveio para interromper a discussão: "Aqui não é CPI. Aqui a gente está para ouvir a testemunha. Isso aqui não vai virar circo!"
No início da tarde desta quarta-feira, o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou ter pedido à advocacia do Senado para que entre com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza. Quem pediu essa medida foi o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo ele, a juíza feriu "frontalmente" a Lei Orgânica da Magistratura por ter, na avaliação do senador, emitido opinião política. "Eu acho que a senhora magistrada retornaria mais à sociedade [...]se ela desse conta de enfrentar as milícias do Rio, de julgar com a severidade devida os mandantes de assassinato de criança no Rio. Ao contrário, utiliza audiência, no curso de um julgamento, no exercício da magistratura, para exprimir posição política", afirmou Randolfe.
"Eu peço à mesa que peça as informações à corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que a Advocacia Geral do Senado entre com representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça. E nós vamos acompanhar bem de perto essa ação", anunciou Aziz.
À tarde, a juíza justificou a menção à CPI e elogiou a comissão: "Eu não posso deixar que a coisa degringole como a coisa degringola lá e com razão, porque lá ficam os representantes do povo. Sou uma entusiasta da CPI. Quando tenho folga, estou sempre assistindo, quero muito que aquilo traga um resultado bom para a população. Os parlamentares estão certíssimos de discutir lá, porque parlamentar fala."
