Notificação obrigatória por suspeita de fraude, bloqueio preventivo e mais: novos recursos de segurança entram em vigor em 16 de novembro

Ana Marques

O Banco Central (BC) anunciou, na noite desta terça-feira (28), as novas medidas de segurança para o Pix, seu sistema de pagamentos instantâneos. Entre as soluções, está o bloqueio preventivo de recursos por até 72 horas e a obrigatoriedade de notificação em caso de suspeita de fraude. O BC afirma que as medidas entram em vigor no dia 16 de novembro — quando o Pix completa um ano de lançamento.

Novas medidas de segurança  

Segundo o Banco Central, as novas medidas têm o objetivo de incentivar a instituições financeiras para que estas aprimores seus mecanismos de segurança e análise de fraudes. São elas:

Bloqueio cautelar: a instituição que detém a conta do usuário recebedor pessoa física possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. Sempre que o bloqueio cautelar for acionado a instituição deverá comunicar imediatamente ao usuário recebedor.

Notificação de infração: esta funcionalidade, hoje facultativa, deverá ser obrigatória para transações rejeitadas por fundada suspeita de fraude. O objetivo é que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há fundada suspeita de fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude.

Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude: uma nova função permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança. O objetivo é que essa consulta seja feita para alimentar os mecanismos de análise de fraude dos participantes, inclusive em processos que não estejam diretamente relacionados ao Pix.

Mecanismos adicionais para proteção dos dados: mecanismos de segurança adotados pelas instituições devem ser, no mínimo, iguais aos mecanismos implementados pelo BC, e as instituições devem definir procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves Pix, que não resultem em liquidação ou de chaves inválidas.

Ampliação da responsabilização das instituições: de acordo com o Regulamento do Pix, as instituições que ofertam o Pix a seus clientes têm o dever de responsabilizar-se por fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos, compreendendo a inobservância de medidas de gestão de risco. Elas também devem obrigatoriamente utilizar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores a serem considerados para fins de autorização e de rejeição de transações.

Facilidade de uso do Pix é altamente explorada para crimes

O Pix alcançou enorme popularidade entre os brasileiros: em julho de 2021 a ferramenta já havia superado a soma de transações em TED, DOC e boleto. Na época, o BC afirmou que mais de 73 milhões de pessoas já usaram o método. Entretanto, tanto sucesso chamou também a atenção de quadrilhas, que passaram a explorar o Pix para aplicar golpes e roubar dinheiro.

A situação ficou tão recorrente que rendeu preocupações a instituições pró-consumidor. O Procon-SP registrou 1.000 reclamações sobre o sistema entre julho e agosto deste ano. No início de setembro, a entidade pediu ao Banco Central que reduzisse o limite de transações mensais até mecanismos de segurança eficazes fossem apresentados.

O BC, por sua vez, estabeleceu o limite de até R$ 1 mil entre 20h e 6h para pessoas físicas e MEI — a medida começa a valer na próxima segunda-feira, 4 de outubro.