Órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia está sem recursos para comprar insumos usados na radioterapia e nos exames de diagnóstico por imagem; corte afeta entre 1,5 milhão e 2 milhões de pessoas

O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), informou esta semana aos serviços de medicina nuclear que, a partir do próximo dia 20, vai suspender temporariamente sua produção, diante da impossibilidade orçamentária para aquisições e contratações. O órgão importa radioisótopos de produtores na África do Sul, Holanda e Rússia, além de adquirir insumos nacionais para produção de radioisótopos e radiofármacos utilizados no tratamento do câncer. O material é usado na radioterapia e exames de diagnóstico por imagem, entre outros.

No documento que o Estadão teve acesso, o Ipen explica que está fazendo todos os esforços para manter a produção, mas destaca o cenário desafiador e o momento delicado que a medicina passa diante da pandemia do coronavírus. "O IPEN-CNEN, a CNEN e o MCTI entendem perfeitamente, de forma solidária, que a ausência temporária dos geradores de 99Mo/99mTc e dos radiofármacos aos hospitais e às clínicas no País, resultará em transtornos familiares de grande monta", admite na carta ao mercado. Procurado, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O caso no Ipen ocorre na mesma semana em que o governo do presidente Jair Bolsonaro criou uma nova estatal dentro do plano de privatização da Eletrobras, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar. Serão destinados R$ 4 bilhões do Orçamento deste ano para constituir a nova empresa pública, segundo o Ministério da Economia.

O presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), George Coura Filho, avalia que entre 1,5 milhão e 2 milhões de pessoas serão prejudicadas com a falta de distribuição dos radiofármacos do Ipen, e não apenas os doentes de câncer. Ele recebeu na terça-feira a carta do Ipen, e junto com outras entidades vai tentar junto aos ministérios relacionados uma saída para o problema. Os remédios do Ipen representam cerca de 10% dos medicamentos usados para tratar a doença.

"O Ipen é produtor quase exclusivo no Brasil dos isótopos radioativos que são utilizados na medicina nuclear. Por exemplo, no diagnóstico de cintilografia óssea para procurar metástase óssea em paciente com câncer, na cintilografia miocárdica para avaliar pacientes com doença coronariana, infartados", explicou.

O Ipen fabrica 25 diferentes radiofármacos, ou 85% do fornecimento nacional. Para manter a produção, o órgão aguarda a aprovação pelo Congresso Nacional de um Projeto de Lei que adicionaria R$ 34,6 milhões ao seu orçamento. Outros R$ 55,1 milhões estão sendo buscados pelo MCTIC para completar os R$ 89,7 milhões que o instituto precisa para produzir os radiofármacos até dezembro deste ano.

"O fato de recursos orçamentários extras ainda não estarem disponíveis no Instituto, até o momento, implica na inexistência de lastro em crédito orçamentário. Tão logo tenhamos a informação quanto ao recebimento dos recursos orçamentários extras e, consequentemente, à normalização nos fornecimentos, entraremos em contato imediatamente", informa o Ipen na carta aos estabelecimentos que utilizam a medicina nuclear.

Um dos mais prejudicados será o paciente com câncer de tireóide, que depende 100% do iodo radioativo, sob risco de perder a chance de cura. "O universo de pacientes vai muito além do câncer. Tem paciente pediátrico que a gente faz cintilografia renal dinâmica, para avaliar obstrução, o que numa criança pode resultar na perda do rim se não for feito", alertou George Coura Filho.

De acordo com a presidente da Uddo Diagnósticos Médicos, Beatriz Cancegliero, também conselheira da Abdan, a medicina nuclear atende no Brasil cerca de 10 mil pacientes por dia, sendo que a grande maioria, cerca de 70%, pela saúde pública. "Todos os procedimentos de medicina nuclear em câmaras de cintilografia são realizados 100% com material do Ipen que é o tecnécio (material radioativo) de monopólio do estado brasileiro. Os materiais para tratamento também são de referência do IPEN, sendo o iodo 131 o de maior utilização, usado para o tratamento de câncer de tireoide e hoje também somente comercializado pelo IPEN/CNEN", informou.

Para o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Celso Cunha, a crise é grave e haverá um apagão no tratamento de câncer no País. Ele explica que o Ipen não está conseguindo importar um mineral chamado molibdênio, que serve de base, após processado pelo Ipen, para a produção de vários produtos.

"O molibdênio vem de fora e a legislação impede que a importação seja feita por empresas privadas. Sem dinheiro, o mercado ficará desabastecido e as clínicas que fazem o diagnóstico e tratamento de câncer vão parar", alerta Cunha.

Em publicação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Federal de São Paulo (Sindsef-SP), a falta de recursos para o Ipen é classificada de "desastre sem precedentes". O sindicato informa que o problema vem sendo relatado desde o início do ano e que o Ipen tem feito "malabarismo" para se manter em atividade.